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Portugal

Arrependidos sem pena de prisão

SÁBADO 16 de fevereiro de 2015 às 12:31

Alteração do Código Penal votada na quarta-feira no Parlamento

A Assembleia da República vota esta quarta-feira uma alteração ao Código Penal em que se propõe que sejam dispensados de pena de prisão os arrependidos dos actos de corrupção. A ideia é que quem cometa este tipo de crime mas voluntariamente denuncie o caso no prazo de 30 dias e devolva o que obteve (seja em dinheiro ou em bens) fique isento de pena. Mas apenas se o procedimento criminal não tiver sido instaurado.

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