Conselho de Ministros diz que proposta também prevê um plano de apoio aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a proposta de lei que fixa o Estatuto de Antigo Combatente, visando "concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal".
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, é assim fornecido "o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares".
O Estatuto de Antigo Combatente "incorpora os instrumentos de apoio económico e social desenvolvidos pelo Ministério da Defesa Nacional, com resultados comprovados, e cria novos instrumentos destinados a apoiar o envelhecimento digno e acompanhado daqueles que serviram o país em teatros de guerra".
"A proposta de lei prevê, ainda, um plano de apoio aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo. O Estatuto de Antigo Combatente define o dia 9 de abril - data em que se comemoram os feitos históricos dos Antigos Combatentes na Batalha de La Lys - como o Dia Nacional do Combatente", refere ainda.
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O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
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