Associação diz que autarquias estão a utilizar fundos de maneira ilegal, contratando serviços de transporte escolar a empresas "não habilitadas" para o fazer.
A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop) denunciou hoje a "utilização ilegal de fundos" por algumas autarquias para contratação de serviços de transporte escolar a empresas "não habilitadas" para o fazer.
"O transporte escolar é um serviço público de transporte que se rege por regras próprias e sujeito a licenciamento, não podendo ser prestado nem por particulares, nem por empresas nem mesmo diretamente pelas autarquias sem estarem habilitadas para o efeito", sustenta a Antrop em comunicado.
Denunciando o que diz ser uma "prática ilegal" por parte de alguns municípios, a associação afirma-se "disponível para ir até às últimas consequências na defesa dos interesses dos seus associados".
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