Duarte Lima foi julgado por alegadamente se ter apropriado ilicitamente de mais de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro, ex-companheira e secretária pessoal do milionário Tomé Feteira, assassinada no Brasil em 2009.
O tribunal absolveuDuarte Limado crime de abuso de confiança quanto à alegada apropriação indevida de dinheiro de Rosalina Ribeiro por aplicação do princípio in dubio pro reo.
"Por força do princípioin dubio pro reo[na decisão de factos incertos, a dúvida favorece o arguido], decidiu-se absolver o mesmo [Duarte Lima] pela prática de um crime de abuso de confiança", lê-se no acórdão a que a agência Lusa teve acesso esta terça-feira.
Entendeu o coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa, presidido por Flávia Macedo, que, "relativamente ao arguido Duarte Lima, chegou-se, quanto à matéria fáctica em debate, no caso em apreciação e em relação a este crime a uma dúvida irredutível".
Entenderam os juízes que "a prova produzida, depois de avaliada segundo as regras da experiência e a liberdade de apreciação da prova, conduziu à subsistência no espírito do Tribunal de uma dúvida positiva e invencível sobre a existência ou inexistência do facto".
Na decisão absolutória, os juízes lembram que "não pode haver condenação apenas por convicção, com base, unicamente, numa presunção de culpa que, no caso concreto e, no limite, poderia ter a sua génese em situações de se ter 'ouvido dizer'", até porque Tomé Feteira e Rosalina Ribeiro já faleceram e nenhum dos depoimentos substitui o que, eventualmente, ambos poderiam depor.
Para o tribunal ficou por demonstrar que, apesar da confiança funcional/contratual que Rosalina Ribeiro depositou no arguido Duarte Lima, "este atuou para além da autorização que lhe foi concedida, tendo dado um destino diferente ao dinheiro e, independentemente de se apurar por que razão o fez".
No final do julgamento, o Ministério Público pediu a absolvição do ex-deputado doPSD.
No comunicado enviado terça-feira às redações, Duarte Lima escreve que o Tribunal Criminal de Lisboa concluiu "de forma inequívoca, categórica e exaustivamente fundamentada", pela sua absolvição, "não só da acusação do MP, mas de todas as infames acusações de Olímpia Feteira", filha de Tomé Feteira e assistente neste processo.
Duarte Lima está, contudo, em risco de vir a cumprir pena de prisão pelo trânsito em julgado da sua condenação a seis anos de cadeia, no âmbito do processoHomeland, por burla qualificada e branqueamento de capitais.
O ex-deputado foi condenado, em primeira instância, em novembro de 2014, mas sucessivos recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa, Supremo Tribunal e Tribunal Constitucional evitaram que esteja já a cumprir pena.
Ainda pendente no Brasil está o processo no qual Duarte Lima está acusado de envolvimento no homicídio a tiro deRosalina Ribeiro, na localidade de Maricá, Saquarema, a 7 de dezembro de 2009.
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