Violência doméstica: Parlamento vai ouvir procuradora-geral da República

A audição vai ser feita na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e foi aprovada hoje por unanimidade.

No requerimento, datado de 7 de março, o PSD afirmava que "a persistência do fenómeno daviolência domésticae, em particular, as mortes que lhe estão associadas, continua a revelar uma realidade dura e deveras preocupante que carece de ser combatida com todos os meios que se mostrarem adequados e eficazes para uma redução do fenómeno".

Dos cinco relatórios já publicados pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, na sequência da análise de casos pretéritos de homicídios conjugais, resultaram várias conclusões e recomendações nas áreas da saúde, da segurança, da justiça e da cidadania e igualdade de género, afirma o PSD.

Destas conclusões constatam-se, entre outras, a inexistência de registo de medidas de proteção das vítimas, a falta de cooperação e articulação entre os serviços públicos intervenientes, e défice de perceção/conhecimento do fenómeno da violência doméstica por parte das entidades responsáveis.

Não obstante o Governo ter realizado uma reunião em 08 de fevereiro com a procuradora-geral da República,Lucília Gago, e com as forças de segurança, no sentido de se "aperfeiçoar a resposta a dar" ao problema da violência doméstica, e posteriormente, ter sido publicada a resolução do Conselho de Ministros nº 52/2019, de 06 de março, criando uma Comissão Técnica multidisciplinar para analisar e elaborar um relatório sobre esta matéria, "o PSD entende que aAssembleia da Repúblicadeve ter conhecimento e envolvimento direto nestas questões, não devendo ficar arredada desta problemática".

O PSD pedia também uma audição do Conselho Superior da Magistratura, mas a decisão foi adiada.

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