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Portugal

Universo de famíias abrangidas pelo apoio à habitação vai ser alargado

SÁBADO 17 de setembro de 2022 às 11:26

Governo vai mexer nos critérios de acesso ao 1.º Direito, programa de apoio à habitação.

Mais famílias vão passar a estar abrangidas pelo acesso ao 1º Direito, o programa de acesso à habitação. O Governo deve mexer no valor do património mobiliário que as famílias podem deter. Segundo oPúblico, o limite vai passar para os 26 mil euros, mais do triplo do valor atual.

Além do aumento do valor do património, a não renovação do contrato de arrendamento vai ser outro fator que facilita o acesso ao apoio à habitação. E do lado da oferta de casas, os municípios vão poder destinar imóveis que estavam afetos ao domínio público.

O programa 1º Direito foi criado em 2018 e ainda está longe de dar resposta a todas as situações de carência habitacional. Em julho, 185 municípios já tinham visto a sua Estratégia Local de Habitação aprovada e estavam em curso soluções para 52 mil famílias a viver em habitações precárias. Porém, em abril, as estratégias de 113 municípios - as que estavam concluídas nessa data - já apontavam para 65 mil casos de carência habitacional.

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