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Tribunal da Relação mantém condenação de Jardim Gonçalves

25 de fevereiro de 2015 às 15:01

O fundador do BCP, Filipe Pinhal e António Rodrigues tinham recorrido da decisão do colectivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou os recursos de Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues no processo-crime do caso BCP, mantendo as condenações da primeira instância, disse hoje à agência Lusa fonte do TRL.

"Foram julgados não providos todos os recursos apresentados pelos recorrentes, mantendo-se a decisão da primeira instância criminal", avançou a fonte.

Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues tinham recorrido da decisão do colectivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa que os condenou pelo crime de manipulação de mercado.

O fundador do Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, foi condenado no início de maio a uma pena de dois anos de prisão, que fica suspensa mediante o pagamento de 600 mil euros.

Quanto aos restantes arguidos, todos ex-administradores do BCP, houve decisões diferentes: enquanto Filipe Pinhal e António Rodrigues também foram condenados a penas de prisão de dois anos e a indemnizações de 300 mil euros cada um, Christopher de Beck foi absolvido de todas as acusações.

Os quatro responsáveis foram absolvidos da prática do crime de falsificação de documentos.

A decisão do colectivo de três juízes que julgou o processo-crime nas Varas Criminais de Lisboa no âmbito do chamado caso BCP foi tomada por maioria.

O tribunal condenou ainda os três arguidos considerados culpados a penas acessórias, que passam pelo impedimento de os responsáveis exercerem cargos de administração ou direcção em empresas ou instituições financeiras durante quatro anos.

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