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Portugal

Supremo manda refazer declarações de rendimentos dos juízes

SÁBADO 04 de agosto de 2021 às 08:20

Supremo Tribunal considerou que juízes não podem estar sujeitos ao mesmo grau de exposição que os políticos e que a sua segurança e imparcialidade de decisões devem estar asseguradas.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) deve refazer as normas que regulam a apresentação de declarações de rendimentos de juízes de forma a evitar que os magistrados ou as suas famílias sejam alvo de retaliações no âmbito dos processos judiciais, avança ojornal Público.

Tópicos Supremo Tribunal de Justiça Conselho Superior da Magistratura CSM Público
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