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Portugal

Supremo manda refazer declarações de rendimentos dos juízes

SÁBADO 04 de agosto de 2021 às 08:20

Supremo Tribunal considerou que juízes não podem estar sujeitos ao mesmo grau de exposição que os políticos e que a sua segurança e imparcialidade de decisões devem estar asseguradas.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) deve refazer as normas que regulam a apresentação de declarações de rendimentos de juízes de forma a evitar que os magistrados ou as suas famílias sejam alvo de retaliações no âmbito dos processos judiciais, avança ojornal Público.

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