Socialista que coordenou a revisão do Regimento do parlamento votou contra a reforma

Pedro Delgado Alves, coordenador do grupo de trabalho para a revisão do Regimento da Assembleia da República no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, é também vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Delgado Alves considerou que a solução encontrada pela maioria dos deputados do PS e do PSD no sentido de acabar com os debates quinzenais, passando a presença obrigatória do primeiro-ministro no parlamento para uma periodicidade de dois em dois meses, acabou por "inquinar" o processo que coordenou ao longo da presente sessão legislativa.

Na questão específica dos debates com o primeiro-ministro na Assembleia da República, como na votação desse artigo se colocava exclusivamente a opção entre a periodicidade quinzenal ou de dois em dois meses, Pedro Delgado Alves decidiu abster-se.

"Pensei que o caminho seria outro. Aliás, tomei nota que o PCP considerou que uma opção por debates mensais com o primeiro-ministro permitiria manter uma regularidade compatível com um escrutínio parlamentar alargado. Essa via teria alcançado um consenso parlamentar mais amplo, que é o que me parece desejável num contexto de um instrumento tão estruturante como é o Regimento da Assembleia da República", salientou o vice-presidente da bancada socialista.

Pedro Delgado Alves frisou depois que o grupo de trabalho que coordenou "sempre procurou alcançar soluções o mais consensuais possíveis - e regra geral isso foi alcançado".

"Mas, perante a opção por passar dos debates quinzenais para debates de dois em dois meses, entendo que há um desequilíbrio e uma redução significativa do escrutínio parlamentar - um ponto que me impediu de acompanhar o voto favorável. Portanto, em votação final global, votei contra", justificou.

Na votação do artigo relativo ao fim dos debates quinzenais, que foi aprovado pela maioria dos deputados do PS e do PSD, 28 deputados socialistas votaram contra e sete sociais-democratas seguiram idêntica opção. Houve ainda cinco abstenções na bancada do PS.

Segundo o texto de substituição hoje aprovado - com base em propostas iniciais de PS e PSD -, o artigo relativo aos debates com o primeiro-ministro passará a chamar-se "Debates com o Governo" e define que o executivo "comparece pelo menos mensalmente para debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa".

Este debate mensal terá dois formatos alternados: num mês, será com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política setorial com o ministro da pasta, ambos desenvolvidos em duas rondas.

Ou seja, na prática, o primeiro-ministro só comparece obrigatoriamente no parlamento para responder a perguntas sobre política geral de dois em dois meses.

O calendário destes debates deve ser feito "no início de cada sessão legislativa e ouvida a conferência de líderes", assegurando a alternância de áreas temáticas dos debates de política setorial e a sua não repetição numa mesma sessão legislativa".

"O mesmo ministro não pode ser indicado para comparecer na mesma sessão legislativa, nem em dois debates sucessivos", refere ainda o texto.

Os debates passam a fazer-se em duas rondas (atualmente era apenas uma) e "cada grupo parlamentar e os deputados únicos representantes de um partido, dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais deputados".

"Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo", acrescenta-se.

Na primeira ronda, "os partidos não representados no Governo intervêm por ordem decrescente da sua representatividade, a que se seguem aqueles representados no Governo por ordem crescente de representatividade".

"Na segunda ronda, os partidos intervêm por ordem decrescente da sua representatividade, sendo, porém, concedida prioridade alternadamente a diferentes partidos na primeira pergunta", aponta, remetendo para uma grelha a aprovar no início da legislatura.

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