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Portugal

Quase 70 titulares de cargos públicos penalizados por ocultar rendimentos

SÁBADO 25 de junho de 2021 às 10:06

Falhas na entrega de declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional levaram a 19 perdas de mandato ou demissões desde 2012.


Desde 2012, as falhas nas entregas de declarações de rendimento e património de políticos e titulares de altos cargos públicos levaram a que 19 pessoas fossem afastadas dos cargos por perda de mandato ou demissão, 44 ficaram inibidas de voltar a ocupar o cargo e seis saíram por iniciativa própria. Os dados foram revelados pela PGR aojornal Público. 

Tribunal Constitucional Direitos Reservados

A fiscalização das declarações é feita por uma delegação do Ministério Público no Tribunal Constitucional. 

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Tópicos PGR Ministério Público Tribunal Constitucional patrimonio rendimentos declarações
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