PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa rejeita construir mesquita na Mouraria

"Não será construída a mesquita. Não será construída a Praça da Mouraria", afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito do período de perguntas à câmara, a cerca de quatro meses do final do mandato 2021-2025.

O tema do projeto da Praça da Mouraria, que inclui a construção de uma mesquita, foi levantado pelo deputado do PS Rui Paulo Figueiredo, que quis confirmar se a posição política da liderança PSD/CDS-PP é de não concretizar a proposta aprovada em 2012 pela câmara, sob presidência de António Costa (PS).

Referindo que houve já diferentes deliberações nos órgãos municipais e "muito debate" sobre o projeto da Praça da Mouraria, o socialista questionou se a liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, pretende propor à câmara a "revogação das deliberações que estão em vigor", considerando que, a confirmar-se essa intenção, o partido Chega está de parabéns "porque significa que houve uma evolução que vários partidos à direita do PS foram fazendo ao longo destes meses".

A última deliberação foi na passada terça-feira, em que a Assembleia Municipal de Lisboa decidiu, com os votos contra de PSD, IL, PPM, CDS-PP e Chega, recomendar à câmara a construção de uma mesquita no eixo Martim Moniz -- Alameda, após contacto com as comunidades que professam o Islão.

Em resposta, a vereadora Joana Almeida afirmou que, no departamento de Urbanismo, "não houve nenhum projeto" para a Praça da Mouraria.

"Não há um projeto no Urbanismo, por isso, não deixámos nada de lado. Simplesmente focámo-nos naquilo que queremos concretizar, que é um novo projeto para a nova [Avenida] Almirante Reis e um novo projeto para a Praça do Martim Moniz. Esse é o nosso foco e nada mais nesta zona, do ponto de vista de intervenção do espaço público", declarou a autarca.

Em janeiro, numa audição com as comissões da assembleia municipal no âmbito dos trabalhos de avaliação da eventual construção de uma mesquita na Mouraria, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que o processo da Praça da Mouraria é, "no mínimo, tortuoso".

Anacoreta Correia explicou que o processo teve início em 2009, com o então presidente da câmara António Costa (PS), em que a primeira deliberação ocorreu em 2012 e, depois, em 2015, houve a declaração de utilidade pública de expropriação, com caráter urgente, de três prédios particulares na Rua do Benformoso.

O vice-presidente da câmara referiu ainda ter conhecimento de um protocolo celebrado em 2013 entre o município e o Centro Islâmico do Bangladesh - Mesquita Baitul Mukarram para a instalação da mesquita, no âmbito do projeto da Praça da Mouraria, mas ressalvou que "não houve nenhuma deliberação" para o aprovar.

"Não basta haver um papel para ele existir institucionalmente", salientou, rejeitando obrigações da câmara no cumprimento desse protocolo.

Na reunião de hoje da assembleia, a deputada da IL Angélique da Teresa voltou a criticar a "estranha expropriação" e a defender que "a mesquita não pode ser construída naquele local", considerando que a proposta de edificação na Mouraria promove a "criação de guetos".

"A haver uma alteração naquele local, seria a de romper com parte da Rua do Benformoso para que ela ficasse com uma ligação à Avenida Almirante Reis", sugeriu a liberal.

Reforçando que não será construída a mesquita na Mouraria, a vereadora do Urbanismo adiantou que, relativamente às expropriações, a câmara aguarda a decisão do processo judicial em que um dos expropriados interpôs recurso de uma das ações ainda pendente, para então encontrar "uma solução definitiva".

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