PSD de Lisboa quer manuais gratuitos no privado e pede parecer ao Provedor de Justiça

A concelhia de Lisboa do PSD vai pedir a pronúncia do Provedor de Justiça relativamente à gratuitidade dos manuais escolares para crianças que frequentem escolas públicas da capital, alegando que a medida deve abranger também o sector privado.

A primeira assembleia de militantes da concelhia de Lisboa do PSD decorreu na quinta-feira, reunião na qual foi aprovada uma moção que requer "à Comissão Política Concelhia que apresente exposição ao exmo. senhor Provedor de Justiça, requerendo que tome os procedimentos que considere necessários e adequados por forma a garantir a igualdade de direitos dos estudantes no acesso a manuais escolares gratuitos, quer frequentem o ensino público ou privado".

Segundo informação divulgada hoje pelo partido à agência Lusa, a reunião contou com a participação de 250 militantes e o documento foi aprovado "com apenas uma abstenção".

O financiamento dos manuais escolares para alunos do 2.º e 3.º ciclos das escolas públicas já havia sido anunciado pelo vereador da Educação da Câmara de Lisboa, Ricardo Robles (BE), no início do mandato, mas a proposta foi aprovada em reunião de Câmara em meados de Dezembro.

Esta medida estava prevista no acordo de governação da cidade firmado entre o PS e o BE e prevê que a gratuitidade dos manuais escolares chegue também aos alunos do ensino secundário no próximo ano lectivo.

Os pais têm até ao dia 28 de Fevereiro para requerer junto das escolas o reembolso do valor gasto com os manuais e a Câmara estima que este ano a medida deverá abranger 22 mil crianças, com um custo estimado de 2,5 milhões de euros.

Na reunião pública do executivo em que a proposta foi aprovada, o PSD questionou o porquê de a medida não abarcar também as escolas privadas do município, alegando que "os filhos de Lisboa são todos iguais".

A moção aprovada pelos sociais-democratas refere que a proposta aprovada em Câmara prevê a atribuição, diga-se 'empréstimo', de manuais escolares a todos os alunos inscritos em escolas públicas de Lisboa do 2.º e 3.º ciclos, excluindo todos os alunos inscritos em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo".

Assim, o PSD considera que o "Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, ao arrepio dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, criaram a diferenciação entre estudantes do ensino público, privado e cooperativo, facto que a Constituição não permite, violando todos os princípios de direitos, igualdades e garantias".

"Existem no ensino privado e cooperativo também alunos carenciados como nas escolas públicas, apoiados com bolsas de terceiras entidades, a quem os estabelecimentos de ensino chegam a não cobrar mensalidades", salienta o documento.

Os sociais-democratas da concelhia de Lisboa, liderada por Paulo Ribeiro, consideram ainda que "a organização do sistema educativo deve estar orientada para o sucesso de todos os alunos, independentemente da condição social e da natureza do estabelecimento de ensino, valorizando a liberdade de escolha e a diferenciação dos percursos escolares".

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