PS diz que requerimento do PSD e Chega sobre revisão constitucional viola a Constituição

"O requerimento apresentado, subscrito pelo deputado Hugo Soares e pelo deputado André Ventura, curiosamente, como presidente do Grupo Parlamentar do Chega - o que para nós também é uma novidade - é um requerimento claramente que não tem respaldo na Constituição da República Portuguesa", afirmou, em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

De acordo com o socialista, o "requerimento proposto viola de forma grosseira a Constituição da República Portuguesa".

Sobre o despacho feito pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, na sequência deste requerimento, Eurico Brilhante Dias considerou que "cria uma zona cinzenta" que acaba por dar "espaço a que o requerimento inconstitucional tenha eficácia".

"O despacho do senhor presidente cria um vazio. Nem terminou o processo de admissão, nem o proponente retirou a proposta. E por isso, se não há retirada de proposta, para nós é evidente, o senhor presidente tem que concluir o processo de admissão, mesmo que a sua decisão seja a de não admissão do projeto de revisão constitucional", defendeu.

Do ponto de vista político, de acordo com o líder parlamentar do PS, "o PSD fez um acordo com o Chega quanto ao processo de revisão constitucional" que é "claramente uma resposta aos últimos dias de intensa discussão na direita portuguesa, em particular com a intervenção do ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho".

"Parece que é evidente: há um passo em frente para uma revisão constitucional alinhada entre a extrema-direita e o PSD", avisou.

PSD e Chega apresentaram um requerimento conjunto para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até 30 de dezembro e manifestaram vontade de concluir esse processo até ao final da próxima sessão legislativa.

Este requerimento conjunto, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura, levou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de despacho, a devolver ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido já tinha entregado no passado dia 7 e que estava para análise em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.

No requerimento conjunto, o Chega considera que o adiamento do processo até 30 de dezembro não é o cenário ideal, mas, havendo um "compromisso" por parte da liderança do PSD de participação efetiva" no processo de revisão constitucional, "chegou-se a um entendimento conjunto". PSD e Chega, nesse mesmo requerimento, manifestam a vontade de conseguir concluir o processo de revisão constitucional "até ao final da próxima sessão legislativa", ou seja, até ao verão de 2027.

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