Presidência teme revisão constitucional devido a lei dos metadados

Contudo, para tal seria necessário conseguir dois terços dos votos e negociar com outros partidos. Segundo oPúblico, o Governo poderia perguntar ao TC se há solução legal que respeite a Constituição.

As normas permitiam que os dados de tráfego e localização das comunicações fossem conservados, de forma a serem usados na investigação criminal.

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