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Portugal

Presidência teme revisão constitucional devido a lei dos metadados

SÁBADO 11 de maio de 2022 às 08:37

As normas permitiam que os dados de tráfego e localização das comunicações fossem conservados, de forma a serem usados na investigação criminal.

O Presidente da República acredita que o chumbo da norma da lei dos metadados pelo Tribunal Constitucional (TC) terá que levar a uma revisão da Constituição, indica o jornalPúblico. 

Miguel A. Lopes/Lusa

Contudo, para tal seria necessário conseguir dois terços dos votos e negociar com outros partidos. Segundo oPúblico, o Governo poderia perguntar ao TC se há solução legal que respeite a Constituição.

As normas permitiam que os dados de tráfego e localização das comunicações fossem conservados, de forma a serem usados na investigação criminal.

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Tópicos Tribunal Constitucional TC Público metadados lei
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