PGR não abre inquérito a Marques Mendes após denúncia anónima por falta de indícios de crime

"Confirma-se a receção no DCIAP de uma denúncia anónima, idêntica à que tem sido reproduzida pela imprensa. Analisada a denúncia anónima e a documentação anexa, verificou-se que a informação reportada, de parco detalhe, não descreve qualquer concreto facto suscetível de integrar crime", pode ler-se numa resposta enviada à Lusa pelo gabinete de imprensa da PGR. Em causa estão notícias veiculadas pela comunicação social de que a PGR teria recebido denúncias anónimas sobre contratos entre o candidato presidencial Luís Marques Mendes e uma empresa de construção. "Sendo referidas na denúncia questões de natureza fiscal foi dado conhecimento da mesma à Autoridade Tributária e Aduaneira", acrescenta a mesma resposta.

Segundo a PGR, "não havendo qualquer verdadeira notícia de crime, não foi ordenada a abertura de inquérito" e não havia também "fundamento para a abertura de qualquer outro tipo de procedimento de averiguação". "A denúncia anónima só pode determinar a abertura de inquérito se dela se retirarem indícios da prática de crime ou se constituir crime", refere a mesma resposta. Uma investigação da TVI e Nascer do Sol noticiou que Marques Mendes recebeu cinco mil euros por mês de uma construtora por serviços de consultoria prestados durante seis anos e um mês, através de dois contratos: um de janeiro de 2010 com a duração de cinco anos, e o outro assinado com a empresa familiar LS2MM em janeiro de 2015, que teve a duração de 13 meses. O dono da empresa ACA, quando confrontado com estas informações, disse inicialmente que não se lembrava de ter pago cinco mil euros por mês a Marques Mendes durante aquele período, mas, mais tarde, acabou por confirmar à TVI a existência daquela ligação contratual.

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