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PGR do Brasil investiga negócio entre SCML e Banco de Brasília
Em causa está a criação da BRB Loterias, que foi suspensa tanto no Brasil como em Portugal.
A Procuradoria-Geral da República do Brasil abriu um inquérito ao negócio entre o Banco de Brasília (BRB) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) com vista à exploração das lotarias no Distrito Federal (Brasília). O negócio culminou na criação da BRB Loterias, com um investimento de 14 milhões de euros (77 milhões de reais) por parte da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Pedro Catarino
Segundo a revista Veja, que avançou a notícia sobre a investigação, o Banco de Brasília incluiu essa receita nas suas contas e o valor seria recebido ao longo de sete anos. À mesma fonte, representante do banco disse que "o negócio foi desfeito antes mesmo que o contrato entrasse em vigor" e que "não houve desembolso [antecipação de dinheiro] de nenhuma das partes".
O Banco de Brasília tinha 50,1% da empresa BRB Loterias, e a SCML detinha os restantes 49,9%.
A parceria entre as duas instituições foi anunciada em abril de 2023, antes da saída do então provedor Edmundo Martinho, e o cancelamento do negócio ocorreu meses depois sob tutela de Ana Jorge, a provedora que se seguiu e que foi substituída por Paulo Duarte de Sousa em maio de 2024.
Em audiência no Parlamento em setembro de 2023, Ana Jorge revelou que a SCML aplicou 27 milhões de euros na internacionalização, apesar de só ter autorização do Governo para 5 milhões.
O Banco Central do Brasil solicitou a correção desse movimento nas contas do Banco de Brasília e o Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o negócio, pedindo ainda esclarecimentos.
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