PCP acusa PSD e CDS-PP de salvarem PS e as "normas gravosas" das leis laborais

"Há uma grande oportunidade de o PS votar a favor. Desde 2015, convergimos em tudo o que for positivo para os trabalhadores com o Governo minoritário do PS e divergimos com tudo o que for contra os seus direitos. Se o PS insistir na convergência com PSD e CDS, em matéria de caducidade da contratação colectiva, o PSD e o CDS vão salvar o PS, mantendo-a. É isso que tem acontecido em matérias fundamentais, vocês são salvação desta política", afirmou.

O parlamentar comunista tinha sido criticado pela oposição por estar "com o Governo e, logo, contra os trabalhadores", uma vez que o PS já se mostrou contra algumas destas iniciativas, preferindo o diálogo entre confederações patronais e sindicatos em concertação social.

"O PCP surge aqui hoje neste debate com mais um ensaio preparatório das celebrações de [25 de] Abril e de [1.º de] Maio, num processo de metamorfose - de parceiro do Governo para porta-voz da CGTP. Logo a seguir, regressam ao Governo e votam ao lado dele, contradizendo tudo o que andaram a dizer na rua", declarou a social-democrata Sandra Pereira.

A deputada do PSD citou afirmações recentes do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, expressando "inquietude" com as posições do PS. "É a inquietação de quem ora é poder, ora é oposição, consoante a conveniência política", segundo a parlamentar, classificando o PCP como "vítima do jogo de faz-de-conta deste Governo", "microfone da CGTP" e de "repetir a mesma lengalenga há 50 anos, sem olhar aos "novos desafios do mundo do trabalho".

"É isto que os portugueses não entendem. Quando vemos PCP com palavra consequente e a retirar as devidas ilações?", questionou também o democrata-cristão Filipe Anacoreta Correia, sublinhando que, "no mundo global, alguma flexibilidade é positiva" na legislação laboral.

Francisco Lopes tinha recordado que "as normas gravosas foram introduzidas pelo Governo PSD/CDS em 2003, pioradas pelo Governo PS de maioria absoluta em 2009, agravadas pelo Governo PSD/CDS em 2012 e mantidas, até agora, pelo actual Governo minoritário do PS, com o apoio de PSD e CDS".

Em discussão estão quatro projectos de lei do PCP para revogar os mecanismos do banco de horas na função pública, de bancos de horas individual e grupal no Código do Trabalho e repor o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e o fim da caducidade nas convenções colectivas.

Igualmente para eventual votação no final da sessão plenária estão cinco iniciativas do género do BE, um projecto de lei de "Os Verdes" sobre o mesmo assunto e um projecto de resolução do CDS-PP no sentido de o executivo do PS indagar o actual número de trabalhadores abrangidos pela flexibilidade de horários.