Passe social de transportes Sub 23 alargado aos estudantes do ensino profissional

Em declarações à agência Lusa, Maria Begonha, também vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, estimou que essa proposta, se for aprovada na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2020, "irá beneficiar cerca de 12 mil estudantes que se encontravam excluídos" do direito de acesso a esse passe social.

Esta proposta, tal como as restantes do Grupo Parlamentar do PS, dará entrada na mesa da Assembleia da República na segunda-feira - último dia do prazo para a entrega de projetos de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, cuja votação final global está marcada para 06 de fevereiro.

De acordo com a líder dos jovens socialistas, no período 2008/2009, o Governo liderado por José Sócrates criou os passes sociais 4-18 (para crianças e jovens até aos 18 anos) e o Sub 23 para estudantes, "com um desconto de 50% em relação à tarifa do passe".

"Em 2012, com o Governo PSD/CDS-PP, esse desconto foi reduzido para 25%, mas depois, novamente com um executivo do PS, voltou aos 50%. Neste momento, mais de um milhão de jovens beneficiam dos passes. Agora, esta nova medida por nós propostas inclui os estudantes das vias profissionalizantes do ensino. Obviamente, estes estudantes também devem ter direito ao desconto nos seus passes", frisou.

Maria Begonha disse ainda à agência Lusa que, entre as propostas da bancada socialista de alteração ao Orçamento, constarão outras medidas da JS já apresentadas publicamente, caso da concessão de majoração no complemento de alojamento para jovens. A majoração aplicar-se-á em locais em que o valor mediano por metro quadrado da habitação é mais elevado, principalmente Lisboa e Porto.

Nas propostas de alteração provenientes da JS, estará também outra em que os estudantes do escalão 1 de ação social no ensino secundário beneficiam automaticamente do mesmo apoio social quando transitam para o Ensino Superior, não enfrentando assim qualquer novo processo burocrático.

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