Parlamento entra de férias. O que fica pendurado para setembro?

Esta sexta-feira as comissões vão reunir-se para conclusão de redações finais. Antes o Parlamento fez um sprint para conseguir fechar diplomas como a lei dos estrangeiros e a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP. Foi ainda aprovada a descida de IRS para 2025.

Já para setembro ficaram temas como a muito debatida lei da Nacionalidade. A votação final ficou agendada para setembro, apesar de o Governo ter apresentado um pedido para aprovação com urgência da lei, que limita o acesso à nacionalidade portuguesa. Em cima da mesa está ainda a possibilidade de retirar a nacionalidade a cidadãos naturalizados que cometam crimes graves.

O Governo chamou para ministra da Administração Interna a Provedora da Justiça em funções, Maria Lúcia Amaral, sendo necessário escolher um sucessos. Como os partidos não apresentaram um candidato este mês, a eleição ficou adiada para setembro. O substituto de Maria Lúcia Amaral poderá ser proposto pelo PS e negociado com PSD e Chega.

A Iniciativa Liberal propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM depois dos casos do atraso no socorro. A CPI foi aprovada pela Assembleia e os deputados têm um prazo de 90 dias para apurar as responsabilidades políticas e técnicas, após o relatório de a Inspeção-Geral para as Atividades em Saúde (IGAS) ter apontado falhas no serviço de emergência durante a greve de novembro, podendo ouvir os intervenientes e responsáveis do instituto.

Foi ainda aprovada na generalidade a proposta de tornar a violação crime público, mas o diploma vai ainda à especialidade para ser debatido em setembro e novamente votado. 

O Parlamento vai ainda dedicar-se a debater a violência obstetrícia em setembro após propostas do CDS-PP e do Livre e a proposta de PSD, Chega, IL, CDS e PS sobre penas contra os "okupas". Ainda este mês foram aprovadas proposas na generalidade sobre este tema, com votações contra e abstenções dos restantes partidos.

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