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Portugal

Parlamento aprova fim dos plásticos na venda de pão, fruta e legumes

11 de abril de 2019 às 17:31

A proposta foi apresentada pelo partido 'Os Verdes' e a proibição deve entrar em vigor já em junho de 2020.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira por unanimidade, na generalidade, o projeto de lei de "Os Verdes" para proibir sacos de plástico ultraleves e cuvetes de esferovite no comércio de pão, fruta e legumes, em junho de 2020.

O diploma vai baixar agora à 11.ª comissão parlamentar (Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação) para discussão e eventuais alterações em sede de especialidade.

O projeto de lei determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes, ficando as superfícies comerciais sujeitas a contraordenações e respetivas coimas, a definir posteriormente pelo Governo, em caso de desrespeito.

Sob a mira de "Os Verdes" estão "sacos de plástico ultraleves - os sacos de plástico com espessura inferior a 15 mícron, disponibilizados como embalagem primária para pão, frutas e legumes a granel" e as "cuvetes - embalagem ou recipiente descartável, geralmente envolvido em plástico ou em poliestireno expandido (esferovite), destinado a agrupar ou acondicionar pão, frutas e legumes".

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Tópicos Parlamento Os Verdes Ambiente Ordenamento do Território Ordenamento do Território Governo Descentralização Poder Local Habitação economia negócios e finanças
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