Despenalização da eutanásia aprovada. PS, IL, BE, PAN e Livre votaram a favor

A bancada do PS contou com seis votos contra, dos deputados Joaquim Barreto, Pedro Cegonho, Sobrinho Teixeira, Romualda Fernandes, Cristina Sousa e Maria João Castro.

Abstiveram-se três sociais-democratas: Lina Lopes, Jorge Salgueiro Mendes e Ofélia Ramos. Houve ainda uma abstenção do socialista José Carlos Alexandrino.

Esta quarta-feira, Marcelo garantiu apenas que decidirá rapidamente sobre a lei quando receber o documento em Belém, apontando a altura do Natal como data provável.

O texto de substituição foi 'fechado' em meados de outubro e na versão que vai a votos é estabelecido que a "morte medicamente assistida não punível" ocorre "por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".

Desta vez, em comparação ao último decreto, o texto deixa cair a exigência de "doença fatal".

O texto de substituição estabelece ainda um prazo mínimo de dois meses desde o início do procedimento para a sua concretização, sendo também obrigatória a disponibilização de acompanhamento psicológico.

Ainda esta sexta-feira, o Chega apresentou um recurso e o PSD um requerimento que pretendiam adiar a votalização da despenalização da eutanásia, mas ambos foram chumbados pelo Parlamento.

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