PAN pede mudança na lei após morte de "dezenas de animais" carbonizados

Na sua página oficial da rede social Facebook, o partido refere que está a acompanhar a situação no local e acusa as autoridades de estarem a dificultar a retirada dos animais ainda com vida dos abrigos, "alegando tratar-se de propriedade privada", e informa que "foi já solicitada, com caráter de urgência, a emissão de mandado judicial que permita o acesso aos abrigos e a apreensão cautelar dos animais".

"Dezenas de cidadãos, Organizações Não Governamentais e associações de proteção animal prontificaram-se de imediato a prestar todo o auxílio necessário, sendo no entanto barradas tanto pela Câmara Municipal e respetivo veterinário municipal, como pelas proprietárias dos abrigos", aponta o partido.

O partido Pessoas-Animais-Natureza defendeu que a Lei de Proteção dos Animais é clara quanto ao socorro de animais doentes, feridos ou em perigo.

"A violação deste dever de cuidado e socorro pode, inclusivamente, fazer incorrer no crime contra animais de companhia, se da omissão de auxílio resultar sofrimento injustificável ou até a morte dos animais, como está a ser o caso", refere.

No entanto, o partido reconhece que o ordenamento jurídico português "apesar de reconhecer que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade, não inclui ainda os animais nos planos de proteção civil".

"Não desistiremos de apurar responsabilidades e de garantir que sejam prestados os devidos cuidados aos animais ainda sobreviventes", asseguram.

Para o PAN, situações como a que ocorreu em Santo Tirso "evidenciam as fragilidades que a legislação ainda tem, bem como a necessidade de mais formação e articulação entre entidades".

"Não é aceitável que não haja no parlamento uma maioria disposta a alterar pequenos grandes detalhes que esta noite [de sábado] poderiam ter feito toda a diferença na vida destes animais, como o já proposto pelo PAN para a inclusão dos animais nos planos de proteção civil", acrescenta o partido.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo