Ordem saúda projeto que permite acompanhamento de grávidas por enfermeiros especialistas

O Governo criou um projeto de vigilância da gravidez de baixo risco realizada por Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO), a implementar nos centros de saúde integrados em unidades locais de saúde (ULS) com baixa cobertura de médicos de Medicina Geral e Familiar. Em comunicado, a Ordem dos Enfermeiros aplaude a medida que responde a "um problema identificado há muitos anos e objeto de sucessivas interpelações da OE à tutela". "Num contexto em que persiste a falta de capacidade para o acompanhamento das grávidas de baixo risco, este projeto permite aumentar o acesso à vigilância da gravidez, desde a consulta pré-concecional e consulta de gravidez até à referenciação hospitalar de termo", salienta o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, citado no comunicado. A OE sublinha que o despacho reconhece que a vigilância da gravidez de baixo risco pode ser assegurada por enfermeiros especialistas, "no exercício das competências específicas legalmente consagradas, integrados em modelos assistenciais multidisciplinares e com mecanismos claros de referenciação, sempre que se identifiquem critérios de risco ou intercorrências clínicas".

O modelo assegura aos EEESMO o acesso efetivo aos instrumentos clínicos necessários à prestação de cuidados completos, com a devida autonomia, designadamente requisitar exames complementares de diagnóstico, laboratoriais, imagiológicos, prescrever medicamentos, emitir certificados de gravidez e emitir cheques-dentista. Os enfermeiros especialistas poderão ainda aceder e realizar os demais procedimentos clínicos necessários durante a gravidez, assegurando o respetivo registo clínico nos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a continuidade assistencial. O despacho publicado hoje, e que entra em vigor na terça-feira, dá à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) 30 dias para indicar as ULS onde será implementado o projeto. "A OE espera que, de modo a ser feita uma gestão racional dos recursos disponíveis, a Direção Executiva do SNS alargue este projeto a todas as Unidades Locais de Saúde", reforça no comunicado. "O modelo assistencial assenta numa lógica de cuidados interprofissionais integrados na equipa de saúde familiar, assegurando a articulação funcional entre enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar e médicos especialistas em Ginecologia e Obstetrícia", explica o despacho.

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