Operação Lex: Fátima Galante vai recorrer da decisão de aposentação compulsiva

Paulo Sá e Cunha indicou que tem um prazo de 30 dias para entregar o recurso de Fátima Galante, adiantando que considera que a decisão disciplinar do Conselho Superior da Magistratura (CSM) foi "tomada de forma precipitada e inoportuna", pois devia ter aguardado pelo decurso do processo penal, cuja fase de investigação ainda não foi concluída.

O advogado notou que a sanção disciplinar aplicada a Fátima Galante se baseou em indícios que pertencem ao processo crime, mas que este ainda não é conhecido e, provavelmente, só o será no início de 2020.

Também o juiz Rui Rangel, ex-marido de Fátima Galante e outro dos arguidos no processo Operação Lex, já anunciou a intenção de recorrer da medida de expulsão que lhe foi aplicada pelo CSM, também com base nos indícios recolhidos no inquérito-crime dirigido pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado.

 O processo-crime Operação Lex, ainda em fase de inquérito, tem 14 arguidos e investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal. 

Fátima Galante e Rui Rangel são dois dos principais arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.

As diligências do processo decorreram em 30 de janeiro de 2018, não havendo ainda acusação. O processo está a cargo do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.

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