A investigação da "Operação Lex" centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
O coletivo que irá julgar a Operação Lex será assim composto pelo conselheiro António Latas (relator) e pelos conselheiros adjuntos Jorge Gonçalves e João Rato.
O magistrado é visado em dois inquéritos que correm no Ministério Público junto do STJ, ou seja, na instância em que vai tomar posse como conselheiro no dia 3 de outubro.
Orlando Nascimento, que abandonou a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da Operação Lex
Decisão está já a ser contestada uma vez que poderá dar azo a vários recursos.
O juiz conselheiro Sénio Alves validou "nos exatos termos" a acusação do Ministério Público e remeteu para julgamento os 17 arguidos do processo, no qual figuram ainda os crimes de abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Antigo presidente do Benfica é acusado em coautoria de um crime de recebimento indevido de vantagem.
Ex-presidente do Benfica esteve no início do debate instrutório da Operação Lex, mas disse que não conhece nada do processo. Justificou a sua presença com o facto de o seu advogado, Raul Soares da Veiga, lhe ter pedido que assistisse à audiência.
O processo Operação Lex foi conhecido em 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Estão em causa crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, entre outros.
Entre os acusados encontram-se três antigos desembargadores, bem como o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.
A justiça e as magistraturas têm vindo a acumular vários elementos de crise. Mas este debate, no essencial, não tem sido inocente nas diversas formas e momentos em que tem sido feito.
O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses aponta que os dados de um estudo são preocupantes.
O Supremo Tribunal aceitou o pedido de instrução feito pelo antigo presidente do Benfica no âmbito da Operação Lex. Vieira é acusado de recebimento indevido de vantagem.
Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento, suspeitos de envolvimento na distribuição fraudulenta de processos e na cedência abusiva do salão nobre do tribunal, estão suspensos de funções por ordem do Conselho Superior da Magistratura.
Luís Vaz das Neves é ouvido esta terça-feira no Conselho Superior de Magistratura, no âmbito do processo disciplinar aberto devido à Operação Lex.
