Operação Furacão: Suspensão provisória por dois milhões de euros

 

A suspensão provisória do processo aos 19 arguidos consta da decisão instrutória a cargo do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que foi conhecida esta terça-feira.

 

A acusação do Ministério Público (MP) contra os 19 arguidos da Operação Furacão, um esquema fraudulento de facturação para fuga a impostos, foi conhecida em Outubro último numa nota publicada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

 

"Está em causa um esquema de facturação fraudulenta, concebido e desenvolvido por uma sociedade promotora arguida e quatro arguidos, pessoas singulares, com ela conexos, bem como por um arguido pessoa singular, tendo tal esquema sido proporcionado a diversas empresas e pessoas, sendo 13 delas arguidas nos autos", refere a nota divulgada na página na Internet do DCIAP, acrescentando que a acusação fora deduzida a 8 de Outubro.

 

O DCIAP adianta que "tais esquemas fraudulentos tinham em vista permitir que empresas, espalhadas por todo o território nacional, utilizassem sociedades não residentes, meras emitentes de facturas, e entidades não residentes, com sede em territórios em 'offshore', que eram destinatárias dos fundos gerados com essa mesma facturação, lesando o Estado em 16 milhões de euros.

 

Segundo o MP, o esquema da Operação Furacão visava "incluir nas empresas facturação falsa, relativa a serviços não prestados, ou efectivamente prestados, mas por preços inferiores aos constantes das facturas emitidas e ainda referentes a compra de mercadorias, por preços superiores aos efectivamente devidos".

 

O objectivo final do esquema, acrescenta o MP, era diminuir os valores a incluir nas declarações de impostos, com sede de IRC e IVA.

 

Para o MP, "este mesmo esquema fraudulento tinha ainda como objectivo que os fundos assim gerados viessem a ser disponibilizados a pessoas singulares, beneficiárias de entidades com sede em territórios offshore, sem qualquer manifesto em sede de IRS".

 

A acusação reporta-se também à "falta de declaração, em sede fiscal, ao nível do IRC, IRS e IVA, de rendimentos auferidos pela sociedade promotora e pelos arguidos que actuavam no esquema fraudulento".

 

Os crimes, cometidos entre 2001 e 2007, provocaram ao "Estado um prejuízo, ainda não regularizado, num montante superior a 16 milhões de euros".

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