Odair Moniz. Petição para queixa-crime contra Chega supera 110 mil assinaturas

A queixa-crime deve-se às declarações proferidas acerca das circunstâncias da morte de Odair Moniz, que foi alvejado fatalmente por um agente da PSP. As assinaturas estão a ser recolhidas via Internet desde sexta-feira e, de acordo com a agência Lusa, a petição será entregue esta segunda-feira, 28.

Em causa estão crimes como instigação à prática de crime, apologia da prática de crime e incitamento à desobediência coletiva, devido a declarações dos três elementos do Chega em meios de comunicação social e redes sociais. 

"Como são crimes contra o Estado de Direito, podemos constituir-nos como assistentes no processo e auxiliar o Ministério Público na investigação. Faremos questão disso", afirmou à Lusa Miguel Prata Roque, jurista e uma das pessoas que primeiro avançou com a iniciativa. 

Este domingo, ocorrem as cerimónias fúnebres de Odair Moniz, um dia depois da manifestação que juntou milhares de pessoas na Avenida da Liberdade em Lisboa e que foi convocada pelo Movimento Vida Justa. Os manifestantes gritaram "Violência policial, violência cultural", "os bairros unidos jamais serão vencidos" e, em crioulo cabo-verdiano, "Nu sta junta, Nu sta forti [Nós estamos juntos, nós estamos fortes]".

Cláudia Simões, cidadã que acusou um agente da PSP de a agredir, numa paragem de autocarro na Amadora, em 2020, falou num palco improvisado no fim do protesto para dizer que passou "pelo mesmo sistema" de violência policial. "Somos castigados e ainda saímos do tribunal como criminosos. Espero que este processo não passe em branco como o meu", afirmou, salientando que a polícia trata as pessoas de alguns bairros "como lixo".

A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos à morte de Odair Moniz, e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.

Na sequência deste incidente, na noite de segunda-feira registaram-se desacatos no Zambujal e, desde terça-feira, noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados autocarros, automóveis e caixotes do lixo.

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