Navio português viola lei internacional ao resgatar e devolver migrantes à Líbia

A notícia é avançada pelo semanário Expresso, que dá conta de que a informação foi confirmada junto dos ministérios portugueses do Mar e dos Negócios Estrangeiros.

A publicação explica que a Líbia é considerado um território inseguro pela Lei Internacional de Resgate de Refugiados no Mar e, por essa razão, os migrantes resgatados pela embarcação portuguesa não deveriam ter sido entregues à Guarda Costeira da Líbia.

O Ministério do Mar, tutelado por Ricardo Serrão Santos, citado pelo Expresso, sublinhou que o navio "Anne" salvou "as pessoas de embarcações precárias", como está explanado na Convenção Internacional para a Segurança da Vida no Mar (SOLAS, na sigla inglesa).

Já o Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Augusto Santos Silva, disse ao semanário que está "a tentar recolher todas as informações disponíveis" sobre o assunto, considerando que o reenvio de pessoas para locais que não são seguros "é um princípio fundamental do direito internacional".

A agência Lusa tentou, sem sucesso, contactar ambos os ministérios para saber mais informações sobre esta situação.

A publicação explica que teve conhecimento do resgate através de um voluntário da organização não-governamental (ONG) de apoio a pessoas que atravessam o Mediterrâneo Alarm Phone.

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Refugiados sublinha que a Líbia não é um país seguro para acolher pessoas resgatadas por embarcações.

Este organismo das Nações Unidas recomenda a todos os países que "suspendam todos os retornos forçados de cidadão ou residente na Líbia, incluindo aquele que tiveram o seu pedido de asilo rejeitado".

O semanário acrescenta que a ONG Alarm Phone tentou contactar com as autoridades de Malta, de Itália e da Líbia e que o comandante responsável pelas equipas de resgate líbias instruiu o "Anne" para desembarcar naquele país, informação que o Ministério do Mar negou.

"O navio não acedeu a qualquer pedido das autoridades líbias, mas, sim, cumpriu escrupulosamente as orientações recebidas pelo organismo local responsável pela coordenação da busca e salvamento, isto é, Centro de Coordenação de Resgates Marítimos [MRCC, na sigla inglesa] de Malta para proceder ao salvamento de um conjunto de pessoas que se encontravam muito próximas do navio, em consequência de um alarme recebido naquele MRCC", esclareceu a tutela, em resposta ao Expresso.

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