Motoristas: Patrões e sindicatos assinam novo acordo de trabalho

As assinaturas formais dos acordos decorrem ao longo do dia de hoje, na sede da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), em Lisboa.

Assinam o contrato a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) e a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP).

Os membros da Antram, reunidos em congresso, validaram em 19 de outubro o acordo de trabalho negociado com os sindicatos de motoristas.

No texto divulgado pela Fectrans na altura da conclusão das negociações com a Antram, em 14 de outubro, indica-se que são consolidados os pontos contidos no memorando de entendimento de 14 de agosto, que atualiza em 11,1% a tabela salarial para os motoristas de pesados, bem como "as principais cláusulas pecuniárias" em, pelo menos, 4%.

"O resultado da negociação traduz-se num CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho Vertical] com nova estrutura, que contém uma parte geral, e que autonomiza os capítulos referentes ao transporte nacional, outro ao internacional/ibérico e outro sobre as matérias perigosas", indicou a Fectrans.

De acordo com esta estrutura, foi possível, através da alteração da redação e da clarificação de diversas cláusulas, "evoluir em diversas matérias".

Entre estes pontos inclui-se a definição de limites nos tempos de trabalho.

"Fica claro que todo o tempo, incluindo o de disponibilidade, é pago. Da aplicação deste CCTV não pode resultar uma diminuição da retribuição líquida do trabalhador", indicava o comunicado.

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