Moedas reforça que descentralização da educação "foi um erro brutal" em Lisboa

"Eu acho que a descentralização da educação foi um erro brutal. Eu nunca aceitarei a descentralização da saúde. Nós estamos a ser tarefeiros dos governos, isto é algo muito anterior a eu estar aqui", afirmou o social-democrata Carlos Moedas, em resposta a questões do PS na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), no âmbito da apreciação do trabalho do executivo camarário entre junho e agosto.

Lembrando que está no cargo de presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) desde 2021, o social-democrata disse que, no primeiro mandato 2021-2025, foram reconstruídas 10 escolas na cidade e, nos últimos seis meses, foram feitas três das seis escolas prometidas construir até 2029, coincidindo com o final do segundo mandato 2025-2029.

"É absolutamente inaceitável que o Governo nos passe escolas e não nos dê os recursos para melhorar essas escolas, para reconstruir essas escolas. É uma vergonha o que se passou neste país e essas responsabilidades têm de ser apuradas", declarou Carlos Moedas, referindo-se ao PS, partido que iniciou em 2019 a transferência de competências para os municípios do continente em 22 áreas, entre as quais educação, saúde, ação social e cultura.

A posição do presidente da CML foi expressa em resposta à intervenção do deputado municipal do PS André Biveti que lembrou que o ano letivo 2026/2027 já começou, com "muitas famílias" a procurarem saber em que condições vão os filhos estudar, sublinhando que as infraestruturas escolares são uma responsabilidade municipal.

"Lisboa teve uma oportunidade extraordinária de financiamento através do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para começar a resolver estruturalmente as carências do seu parque escolar. Deixou-a passar. Temos hoje um parque escolar envelhecido, com carências e, em muitos dos casos, insalubre", disse o socialista, ressalvando que há "algumas obras em curso".

"Quantas crianças começaram o ano letivo fora da sua escola porque o seu estabelecimento está em obras? Quantas escolas estão encerradas ou parcialmente indisponíveis? Quantos alunos estão em instalações provisórias? Há quanto tempo? E quando regressam?", questionou André Biveti.

Em resposta, o vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), revelou que existem neste momento quatro escolas em que os alunos estão deslocados, porque as instalações "estão a ser alvo de uma reabilitação profunda por parte da CML".

Rodrigo Mello Gonçalves adiantou ainda que o município continua a dialogar e a negociar com o Governo a questão do financiamento das escolas que foram transferidas no âmbito do processo de descentralização.

"É uma absoluta vergonha o estado em que as escolas transitaram do Governo para as câmaras municipais e o Estado e o Governo central têm de assumir as suas responsabilidades, porque a câmara está a assumir nas escolas que já eram da sua competência", declarou o vereador.

Contrapondo sobre a responsabilização pelo processo de descentralização, o socialista André Biveti criticou o presidente da CML por "passar culpas", ao responsabilizar outros por aquilo que é a competência assumida pelo município quanto às escolas, ressalvando que "a descentralização pode ter as dificuldades que tem", mas cabe a quem governa a cidade encontrar mecanismo para resolver esses problemas.

Carlos Moedas sublinhou que a CML está "à espera que o Estado possa dar os recursos" para que o município possa fazer o seu trabalho, adiantando que as intervenções em escolas na cidade têm sido realizadas com recursos europeus ou dos contribuintes lisboetas.

"Penso que aqueles que têm responsabilidades sobre aquele que foi o maior erro para as câmaras municipais, e em particular para a CML, deviam tirar algumas conclusões daquilo que fizeram no passado", frisou

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