Moção de confiança diz que "é hora de cada um assumir as suas responsabilidades"

Amoção de confiança, intitulada "Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade", foi hoje aprovada em Conselho de Ministros por via eletrónica e recorda que o Governo depende do parlamento, segundo a Constituição.

A moção deverá ser entregue esta quinta-feira no parlamento e o texto começou a ser discutido presencialmente entre o primeiro-ministro e os membros do Governo ainda na quarta-feira, após o debate da moção de censura do PCP no parlamento, antes de ser hoje finalizado e aprovado eletronicamente em Conselho de Ministros hoje de manhã, segundo fonte do executivo.

"Por mais infundadas que sejam as alegações e por mais clarificadoras que se mostrem as respostas do Governo, parece ter-se entrado numa espiral sem fim, em que qualquer explicação é imediatamente revirada visando suscitar uma nova dúvida sem razão, nem sentido. Esta atitude destrutiva não traz nada de útil ao regime democrático, nem aproveita a Portugal e aos portugueses", considera-se.

O Governo defende que "o país precisa de clarificação política e, perante estas circunstâncias, este é o momento de a conseguir".

"Os grandes desafios internos de Portugal assim o exigem, e o preocupante agravamento do contexto internacional assim o impõe. Permitir o arrastamento do presente cenário seria contrário ao interesse nacional. E o Governo não o pode aceitar", considera-se.

Assim, o Governo justifica a apresentação desta moção de confiança "para garantir a estabilidade política efetiva, imprescindível às condições necessárias para que possa prosseguir a execução do seu programa de transformação do país".

"É hora de cada um assumir as suas responsabilidades. Assim, nos termos das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o Governo solicita à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança à sua ação, em nome da estabilidade e do desenvolvimento do país", refere o texto.

A moção aponta especiais responsabilidades ao PS, enquanto maior partido da oposição, acusando os seus dirigentes de quererem criar um "clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo".

No texto considera-se que, "tendo sido levantadas dúvidas sobre a vida profissional e patrimonial do primeiro-ministro", Luís Montenegro "prestou os devidos esclarecimentos e reiterou as medidas adequadas para prevenir qualquer potencial conflito de interesse", numa referência à empresa familiar Spinumviva.

"Não tendo sido apontada qualquer ilegalidade, ainda assim, as oposições persistiram em fomentar um clima de suspeição desprovido de bases factuais e sem a mínima correlação com a realidade", acusam.

No entanto, como o Governo depende do parlamento, o executivo considera que não devem "subsistir dúvidas quanto às condições que o Governo dispõe para continuar a executar o seu Programa".

"Nesse sentido, o primeiro-ministro teve oportunidade de instar os partidos políticos a declarar, sem tibiezas, se conferiam o direito, ao Governo, de executar o seu programa viabilizado no parlamento há menos de um ano", aponta-se, numa alusão àcomunicação ao país feita no sábado por Luís Montenegro.

Para o Governo, as respostas dos partidos, em especial do PS, "enquanto maior partido da oposição, não permitem a clarificação política que o país precisa".

"Pelo contrário, essas respostas e as sucessivas declarações dos principais dirigentes do PS parecem refletir uma férrea vontade de aprofundar um clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo", criticam, justificando a apresentação da moção de confiança.

O debate da moção de censura terá de acontecer ao terceiro dia parlamentar subsequente à sua entrega e a sua rejeição implica a demissão do Governo.

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