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Ministro avisa que direito à manifestação "tem limites"

Diogo Barreto 04 de fevereiro de 2024 às 13:55

José Luís Carneiro sublinhou que caso a PSP boicote as eleições, outras forças serão mobilizadas para garantir o estado do direito democrático.

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, apelou ao sentido de missão dos agentes da autoridade e lembrou que o Governo em gestão não tem legitimidade para assumir encargos de longa duração.

RODRIGO ANTUNES/LUSA

À saída da reunião com as chefias da PSP e da GNR, o ministro disse que está a ser "concluída a identificação dos autores dos desacatos e agressões em Famalicão", mas também abordou a questão de "incitamento à insubordinação." O ministro diz que há um ano foram participadas "atitudes e práticas e comportamentos extremistas, serão agora participados ao Ministério Público todos os indícios que estabeleçam possível ligação ao incitamento à insubordinação, à sua prática e a movimentos extremistas".

O ministro reconheceu que o direito à manifestação "é legítimo e que tem sido legitimamente exercido, mas que tem limites" e reforçouque às forças de autoridade "compete assegurar uma das mais importantes missões do estado democrático". O governante explica que "todos os atos que atentem contra a missão confiada às forças de segurança" serão "objeto de participação disciplinar e eventualmente de participação criminal", em referência ao inquérito aberto pelo Ministério da Administração Interna (MAI) à situação da falta de policiamento no jogo do Famalicão-Sporting e à ameaça de que as eleições de 10 de março podiam estar em jogo.

O ministro foi questionado sobre os alertas para a possibilidade de risco para as eleições legislativas, devido à falta de polícias para transporte de boletins e urnas de voto, um alerta feito pelo sindicato SINAPOL este sábado à noite. "As forças de segurança, quer no quadro de sistema segurança interna quer na cooperação com a GNR, têm meios que, em quaisquer circunstâncias, serão mobilizados para garantir o estado de direito democrático, as garantias constitucionais e a segurança, nomeadamente de atos eleitorais", respondeu José Luís Carneiro, assegurando que se a PSP decidir boicotar as eleições, haverá outras formas de manter o ato eleitoral - recorrendo aos militares.

Questionado sobre a razão para o Governo não estar a responder aos pedidos dos polícia, que pedem um suplemento de missão equiparado ao da PJ, José Luís Carneiro diz que o "Governo em gestão não tem legitimidade para assumir encargos financeiros permanentes e duradouros". 

À saída da reunião com José Luís Carneiro, o diretor nacional da PSP, José Barros Correia, recusou-se a prestar declarações aos jornalistas, dizendo que "o que tinha a dizer já disse ao senhor ministro".

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