Mesa Nacional do BE reúne-se domingo focada nas alterações à legislação laboral

Fonte oficial do BE disse à agênciaLusaque a reunião deste órgão do partido "vai analisar a situação política, em particular as questões do trabalho e a necessidade de alterar a legislação laboral para aumentar salários e combater a precariedade".

"O BE está empenhado nestas alterações, que exigem o esforço de toda a maioria parlamentar e que aguardam resposta do Governo e do Partido Socialista", refere a mesma fonte.

Precisamente no debate quinzenal desta quinta-feira, a coordenadora do BE, Catarina Martins, desafiou o primeiro-ministro, António Costa, a alterar as leis laborais, quanto aos contratos a prazo e trabalho temporário, e ouviu como resposta a promessa de um pacote de medidas contra a precariedade.

António Costa não deu uma resposta directa, nem se comprometeu com as mudanças na legislação laboral, mas anunciou que até março o executivo apresentará na Assembleia da República um "conjunto de iniciativas", que prevê, por exemplo, uma medida inscrita no programa do governo: a diferenciação das contribuições para a Segurança Social consoante se trate de contratos sem termo ou a prazo, penalizando as empresas que o fizerem.

Segundo a mesma fonte do partido disse à agência Lusa, a garantia de qualidade do emprego criado e aumento dos salários só é possível caso se revertam as medidas laborais que generalizaram a precariedade, reduziram o valor pago pelo trabalho, destruíram a contratação colectiva e tornaram mais fáceis e mais baratos os despedimentos.

"À desvalorização do trabalho pelas alterações laborais de PSD e CDS, que continuam em grande medida em vigor, a esquerda deve opor uma política de valorização dos salários e combate à precariedade", defendem os bloquistas.

No final da última Mesa Nacional do BE, em 26 de Novembro, Catarina Martins anunciou o voto favorável na votação final global do Orçamento do Estado para 2018, esperando então que o PS não desiludisse o país com um recuo nas "rendas excessivas" da energia, mudança de sentido de voto que acabou por acontecer.

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