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Marcelo critica diploma da Habitação. "É uma lei cartaz"

SÁBADO 21 de março de 2023 às 08:24

Presidente da República considera que pacote do Governo para a Habitação é, "à partida, inoperacional".

"Tal como está concebido, logo à partida, o pacote da habitação é inoperacional. Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada", afirmou, na segunda-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita à Redação Aberta que assinalou os 44 anos do Correio da Manhãe os 10 anos da CMTV. Esta foi a resposta do chefe de Estado sobre se vai ou não vetar os diplomas do Mais Habitação, programa do Governo que já tinha criticado.

Marcelo: Pacote da habitação 'é uma lei cartaz'

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que o pacote de medidas é "inexequível" e comparou a proposta em fase final de consulta pública a algo que lhe ensinaram na Faculdade de Direito - as leis cartaz. "São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática", explicou.

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