Lucília Gago: "A lei está bem. O MP recorre a escutas quando são essenciais"

No início de agosto foi divulgado um relatório, que deveria ter sido entregue em maio, onde é avançado que o ano de 2023 terminou com mais de 300 mil processos pendentes. A procuradora-geral da República atribuiu o atraso na entrega do relatório com as greves dos funcionários judiciais, o que "atrasou a recolha de dados".

Lucília Gago referiu que o número de inspetores a verificar o trabalho dos magistrados duplicou desde que se encontra à frente do Ministério Público (MP), o que tem facilitado a "deteção prematura de problemas". Apesar desta melhoria destaca "o esforço dantesco" feito pelos magistrados do MP para "levar por diante a sua missão" dentro de um quadro "deficitário".  

Todos os partidos questionaram a Procuradora-geral da República sobre a duração das escutas utilizadas pelo Ministério Público e a violação do segredo de justiça. Lucília Gago respondeu que "o número de interseções telefónicas conheceu o seu auge em 2015. Desde então que tem vindo a decrescer". Além disso defendeu que há sempre, "por parte do magistrado, uma avaliação sobre a estrita necessidade de recorrer a escutas telefónicas" que depois ainda "carecem de uma avaliação judicial".

Sobre esta situação declarou ainda: "A lei está bem. O Ministério Público recorre a escutas quando percebe que elas são essenciais". 

Já relativamente às fugas de informação, Lucília Gago defendeu que só é possível provar a violação do segredo de justiça e "perseguir e punir os responsáveis" com a utilização de "meios intrusivos de obtenção de prova, como as escutas telefónicas". Sobre esta situação a procuradora-geral da República defendeu que o MP é alvo de "uma presunção de culpa" que serve "os interesses dos arguidos".

Esta audição, requerida pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN, ocorre no final do mandato de Lucília Gago, marcado por alguns escândalos envolvendo o Ministério Público. Lucília Gago foi bastante criticada pela forma como a Operação Influencer, que levou à queda do governo de António Costa, foi conduzida, mas também pelos casos de corrupção na Madeira e pelo caso das gémeas que tiveram acesso ao medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria. 

Lucília Gago deu uma entrevista à RTP em julho onde afirmou que existe uma "campanha orquestrada" contra o Ministério Público, mas no Parlamento não esclareceu a origem da mesma.

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