Lítio: É "cristalino o cumprimento da lei" em Montalegre, diz Matos Fernandes

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, falava na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, numa audição a pedido de vários grupos parlamentares.

A Associação Montalegre com Vida garantiu esta quarta-feira na Assembleia da República que a população da região nunca foi ouvida, encontrando-se assustada e contra a exploração de lítio, que considera um "atentado ambiental".

"Só por estultice ou por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa que assinou o contrato. É cristalino o cumprimento da lei", defendeu o governante.

"Insisto no facto de todos estes diplomas e o contrato que atribui direitos serem todos do tempo em que o PSD estava no governo. Não por discordar deles, mas por ser absolutamente insidiosa a campanha que o PSD tem feito em torno deste processo", declarou.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto de a empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.

O ministro do Ambiente afirmou que o artigo 16 do decreto-lei 88/90, que descreve os passos e os processos contratuais no âmbito da exploração mineira, define que "para a obtenção da licença de exploração, na sequência da prospeção, o titular entrega na direção-geral o requerimento que contém a identificação da empresa, constituída ou a constituir, a favor da qual é requerida a concessão".

"A concessão foi, portanto, outorgada não a uma empresa criada há três dias, mas sim à empresa que a Lusorecursos indicou, nos termos previstos nas leis vigentes e nos exatos termos do contrato que foi homologado, com uma caneta azul, pelo próprio ministro Álvaro Santos Pereira", esclareceu o governante.

Segundo Matos Fernandes, agora segue-se o estudo de impacte ambiental (EIA), que a Lusorecursos deverá entregar até março de 2021. O governante garantiu que, caso o EIA seja chumbado, "o processo acaba aqui". Se, por outro lado, for aprovado, "quase invariavelmente com condicionantes, todos os cuidados ambientais serão observados".

"Diz o líder do PSD que o processo lhe cheira a esturro. Só posso fazer-lhe uma sugestão. Que desligue o forno, pois o empadão de mentiras que inventou, feito de sobras dos jantares de sexta-feira à noite, esturricou", apontou Matos Fernandes, numa crítica a Rui Rio.

Reversão seria "crime"
Já o secretário de Estado da Energia, João Galamba, disse na mesma comissão que "teria cometido um crime" se tivesse revertido o despacho que aprovou a concessão da pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, conforme lhe foi pedido.

"Não se pode interromper um processo administrativo que decorre nos termos da lei, porque alguém diz que 'há marosca'", defendeu o governante. "O que foi pedido [a reversão do despacho] era uma ilegalidade. Se eu tivesse revertido o despacho aí sim teria cometido um crime", acrescentou, esclarecendo que, nesse caso, estaria a substituir-se a um juiz.

O secretário de estado estava de visita a Boticas, mas foi apanhado por um protesto contra a exploração de lítio na região. Veja as fotografias. - Fotografias , Sábado.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto da empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.

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