Joana Marques Vidal: Exercício da acção penal "é mais eficaz"

"Assiste-se, hoje, a um mais eficaz exercício de acção penal, mesmo quando está em causa criminalidade de elevada complexidade", afirmou Joana Marques Vidal, na cerimónia de abertura do ano judicial, lembrando que o número de processos de inquérito findos superou as entradas.

Segundo a PGR, os prazos de duração dos processos diminuirão, o uso dos mecanismos de simplificação processual tem aumentado progressivamente, tendo atingido, no ano passado, 60% da totalidade dos inquéritos em que se apuraram indícios mínimos para o exercício da acção penal.

A criação de estruturas especializadas, disse, para a investigação da corrupção, da criminalidade económico-financeira e da criminalidade complexa, foi um factor "imprescindível do necessário incentivo" para uma "melhor e mais eficaz investigação criminal".

Para esse desempenho contribuiu "o reforço da efectiva titularidade e direcção do inquérito", potenciado pela formação de equipas mistas.

No seu discurso, Joana Marques Vidal destacou a importância da cooperação judicial internacional, reconhecendo a "especial ligação do Ministério Público português aos ministérios públicos dos países da CPLP e territórios de língua oficial portuguesa".

"Pela identidade comum dos princípios enformadores da arquitectura jurídica e judiciária dos nossos países, fruto, também, dos laços históricos que nos unem", disse Joana Marques Vidal, numa altura em que, segundo o Presidente de Angola, João Lourenço, as relações daquele país com Portugal estão dependentes da transferência do processo-crime do antigo vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, para Luanda.

A PGR saudou os procuradores, ressalvando que contribuíram para "o retomar do prestígio e do reconhecimento público" do Ministério Público e que o fizeram "ultrapassando circunstâncias difíceis e até, por vezes, adversas".

"Num quadro de manifesta e reconhecida falta de magistrados e funcionários, superaram as dificuldades e as perturbações de funcionamento causadas pela entrada em vigor de uma nova organização judiciária, cujo distinto paradigma não foi acompanhado nem conjugado com as consequentes e necessárias alterações ao Estatuto do Ministério Público", acrescentou.

Na intervenção no Supremo Tribunal de Justiça, Joana Marques Vidal falou da necessidade de organização e especialização para responder aos desafios de novas realidades jurídicas, como a cibercriminalidade, e classificou de imprescindível o reforço de recursos humanos, materiais e periciais da Polícia Judiciária.

"Mas o que se tornou verdadeiramente inadiável é a alteração do Estatuto do Ministério Público", frisou a PGR, dizendo ser urgente iniciar-se o processo legislativo.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo