Horas extraordinárias pagas com efeitos retroactivos

Em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de apresentação do novo modelo de constituição dos Postos de Emergência Médica, o ministro explicou que está em tramitação legislativa uma alteração ao decreto-lei da execução orçamental, que prevê o pagamento das horas extraordinárias, "embora de uma forma diferenciada". 

"Nós já afirmámos aos sindicatos que irá haver uma alteração a esse decreto-lei, para que não haja nenhum tipo de excepção e ela seja aplicada a todos os profissionais", disse Adalberto Campos Fernandes. 

"Isso está em tramitação legislativa, ocorrerá dentro de dias, e, portanto, a 01 de Abril os efeitos [retroactivos] estão garantidos e a alteração que foi negociada e comunicada aos sindicatos está assegurada", sustentou. 

Sobre a convocação da greve pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o ministro disse que "muitas das reivindicações" que apresentam "são justas e vão ser acolhidas", apesar de algumas poderem não ser já. 

O ministro disse ainda compreender "muito bem aquilo que é a retórica sindical, a retórica política e os exercícios que se fazem para negociar". "Nós estamos a negociar, não vejo nos sindicatos nenhuma má-fé, e tenho a certeza que esse espírito de negociação, que continua a existir, vai permitir que na semana em que o papa nos visita e que Portugal está virado para a maior concentração de visitantes num espaço de tempo muito curto, os sindicatos serão os primeiros a perceber que os médicos terão dificuldade em parar a sua actividade", frisou.

 Os sindicatos estão contra a falta de concretização de medidas por parte do Governo e têm reclamado a reposição integral do pagamento das horas extraordinárias para todos os médicos.

 Na segunda-feira, divulgaram uma carta ao ministro da Saúde na qual mostravam o desagradado pela proposta de calendário e temas de negociação entre Governo e estruturas sindicais. "As promessas ministeriais continuam a não ter tradução em atos concretos e em medidas de solução dos problemas existentes. As reuniões ditas negociais não passam de simulacros e de passar o tempo", afirmam os dirigentes do Sindicato Independente dos Médicos e da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), numa nota divulgada aos jornalistas no final do encontro.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo