Gratuitidade do transporte público pode ser eficaz a vários níveis

"O Programa de Mobilidade Gratuita de Cascais gerou um forte aumento na utilização dos transportes públicos. De 19.000 passageiros médios mensais em 2018-2019, passou-se para cerca de 50.000 desde a pandemia", exemplifica-se no relatório "O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2025", a apresentar hoje. No capítulo dedicado aos transportes, os investigadores Nuno Bento e João Pereira dão o exemplo pioneiro de Cascais e demonstram que é possível avançar para esta medida sem grande financiamento externo. "O custo anual deste projeto ronda os 12 milhões de euros, cobertos em larga medida pelas receitas municipais de estacionamento e pelo Imposto Único de Circulação (IUC)", escrevem, acrescentando que, no ano passado, estas verbas totalizaram mais de 13 milhões de euros e resultaram em excedente orçamental. O programa, dizem, gerou vários cobenefícios. O consumo de gasóleo dos transportes públicos baixou 12% entre 2019 e 2024, apesar do aumento de passageiros, graças à renovação da frota, que passou a incluir autocarros elétricos ou movidos a hidrogénio. Simultaneamente, verificou-se uma redução da emissão de partículas PM2.5, "o poluente do ar com maior risco para a saúde", melhorando a qualidade do ar. "Estima-se que, por cada 1% de aumento do transporte público face ao automóvel, a mortalidade associada a PM2.5 (com origem na combustão de energia) desça 0,4%, a fatura energética das famílias baixe 1,2% e a vulnerabilidade a choques de preço e ruturas de abastecimento de energia se reduza em 1,6%", indicam. "Consideramos, de facto, que a gratuidade dos transportes públicos e melhorias no serviço aumentam a procura e possibilitam mudanças no comportamento a prazo. Contudo, a gratuitidade, por si só, não trava o aumento do tráfego automóvel", advogam os autores, recomendando medidas complementares para as áreas urbanas.

A abolição de tarifas de transporte público tem vindo a ganhar atenção junto dos decisores políticos, nacionais e locais, observando-se "um aumento do número de iniciativas deste tipo, nomeadamente na Polónia, Brasil, EUA, França, Canadá e Suécia", afirmam. De acordo com os dados recolhidos, em 2024, mais de 400 projetos locais foram identificados um pouco por todo o globo, particularmente em contextos urbanos de pequena e média dimensão, sendo que sete anos antes esse número não chegava a uma centena. O Brasil tornou-se, em 2023, o país com o maior número de cidades a adotar a gratuidade dos transportes (nas suas diferentes categorias), ultrapassando os 100 casos. Existem ainda países em que a medida foi aplicada a nível nacional, como o Luxemburgo ou Malta. Os principais argumentos em defesa da gratuitidade dos transportes públicos são a eficiência económica e operacional, a coesão social e redução das desigualdades no acesso à mobilidade e o desenvolvimento sustentável, justificam os investigadores. O município de Lisboa, um dos exemplos citados, iniciou em julho de 2022 políticas de gratuidade dos transportes dirigidas a pessoas com 65 ou mais anos e a crianças até aos 12 anos, numa primeira fase, que foi posteriormente alargada a estudantes até aos 23 anos. O trabalho, coordenado pelo presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE, Pedro Adão e Silva, é assinado por vários especialistas de diferentes áreas de estudo.

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