Governo quer montarias com comunicação prévia

Reafirmando que o que se passou na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, foi uma "matança ignóbil", João Pedro Matos Fernandes disse, à margem de uma visita ao Pinhal de Leiria, na Marinha Grande, que há mudanças que terão de ser realizadas.

"Uma cirúrgica, que tem a ver com as montarias. Para haver fiscalização tem de haver conhecimento por parte da administração. É fundamental que as montarias sejam comunicadas" à semelhança do que sucede com as queimas e queimadas, cujas ignições diminuíram depois desta medida, referiu o governante.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática salientou que "a caça é uma atividade da maior relevância para a manutenção da biodiversidade" e "esta mortandade não tem nada a ver com a caça".

"Há um conjunto de animais que não tem predador algum, a não ser o Homem, mas temos de garantir que a atividade cinegética tem mesmo o fim do controlo dos efetivos. Por isso, vamos trabalhar na generalização dos inventários que existem das espécies particularmente as de grande porte", revelou João Pedro Matos Fernandes.

Segundo o ministro, este levantamento está a ser feito para o javali e para a rola. "Mas queremos fazê-lo para os gamos e para os veados. O quantitativo da caça tem de ser adaptado ao número de animais que temos e isso implicará uma alteração à lei da caça", sublinhou.

Entendendo que não é possível ter animais "em quantidade tal que prejudiquem a agricultura, outro tipo de atividades e a própria biodiversidade, como no caso dos javalis", o ministro acrescentou que o Fundo Ambiental irá financiar esse levantamento.

"A partir daí podemos limitar o número de espécies caçadas e promovermos o repovoamento das espécies quando têm um quantitativo muito baixo."

Sobre a montaria da herdade da Torre Bela, onde recentemente foram abatidos 540 animais durante uma caçada, João Pedro Matos Fernandes lembrou que a licença de caça está suspensa e decorre um inquérito.

"A informação que tenho do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] é que esse inquérito estará concluído no final do mês de janeiro. Queremos mesmo divulgá-lo e só não o faremos se formos impedidos pelo Ministério Público, se por qualquer razão o processo entrar em segredo de justiça. Queremos ser absolutamente transparentes neste processo. O que aconteceu é absolutamente inaceitável e não pode mesmo voltar a repetir-se", avisou.

O governante disse que a fiscalização deste tipo de atividade é feita através dos guardas florestais, estando prevista a contratação entre 100 e 150 pessoas, no contexto da GNR.

"Em conjunto com os colegas da Administração Interna, agora que já existe o número de efetivos necessários, vamos reforçar a fiscalização. No que respeita à lei da caça, que não queremos mudar a correr, não podemos deixar de refletir sobre a lei que temos e sobre aquilo que aconteceu", rematou.

Na terça-feira, a Federação Portuguesa de Caça (Fencaça) repudiou o abate de 540 animais na Herdade Torre Bela, no concelho da Azambuja, referindo que a caçada terá ocorrido para poder ser construída uma central fotovoltaica no local.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já fez saber que vai suspender a licença da Zona de Caça de Torre Bela, com efeitos imediatos, e que apresentou ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.

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