Governo promete simplificar apoios após incêndios no futuro. Para já tem 45 medidas

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro que explicou que este quadro legal pode ser acionado “por simples resolução do Conselho de Ministros e será limitado temporal e geograficamente de acordo com proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)". São 45 medidas imediatas previstas para minimizar o impacto dos fogos que desde julho atingem sobretudo as regiões norte e centro do país. A lista inclui desde logo um apoio excecional para compensação de prejuízos dos agricultores, “mesmo através de despesas não documentadas até um montante de 10 mil euros”. Esta ajuda é idêntica à que foi concedida no ano passado em resposta aos danos causados por grandes incêndios, embora a verba seja superior. Para quem vive do campo vai haver também apoio ao restabelecimento do potencial produtivo. Haverá ainda um apoio financeiro imediato para a alimentação animal. 10AgricultoresApoio excecional para compensação de prejuízos dos agricultores é de até 10 mil euros. Para as famílias está previsto um apoio à reconstrução de habitações, “comparticipada a 100% até ao montante de 250 mil euros e 85% no valor remanescente” e também ajuda financeira para agregados com “comprovada carência económica.” Tal como no ano passado, haverá um “reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas”, bem como a “isenção de taxas moderadoras e dispensa gratuita de medicamentos” pelo Serviço Nacional de Saúde. No caso das empresas, o Governo aprovou medidas como apoio à tesouraria; isenções totais ou parciais de contribuições para a Segurança Social, alargada aos trabalhadores independentes, diretamente afetados pelos fogos. Foi ainda determinado um apoio extraordinário “às empresas que mantenham postos de trabalho” e o “alargamento de prazos para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas.” O Conselho de Ministros aprovou ainda o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado na primavera. Este plano prevê um investimento na ordem dos 250 milhões ao ano, que vai ser submetido ao Parlamento para ser consensualizado “um verdadeiro pacto”.  “Vamos remeter o plano, que apresentei no dia 21 de março, à Assembleia da República para a realização de um debate sobre o conteúdo para poder consensualizar um verdadeiro pacto para gestão florestal e proteção do nosso território”, anunciou o primeiro-ministro, no “briefing” após o Conselho de Ministros extraordinário. Além disso, o documento vai ser enviado à Comissão Europeia, adiantou Luís Montenegro, dando nota de que manteve uma conversa com a presidente, Ursula von der Leyen, “com vista a integrar muitas das medidas e ações no financiamento que a Comissão Europeia está disponível para dar aos Estados-membros que promovam politicas de prevenção”. Na intervenção inicial, o primeiro-ministro reconheceu que o combate aos incêndios nem sempre correu bem e prometeu uma “avaliação profunda” do que se passou nos últimos dias. Quanto a prejuízos, o chefe do Governo indicou, sem referir números concretos, que será “cinco vezes superior” aos do ano passado.

Artigos Relacionados

Três localidades confinadas na Covilhã devido ao agravamento do fogo

“Estivemos e estamos a dar o máximo”, Montenegro fala sobre os incêndios em Portugal

UE pronta para financiar recuperação do país através de fundo social

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo