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Portugal

Governo preparado para reabrir tribunais encerrados

26 de novembro de 2016 às 15:43

O Executivo de António Costa pretende reabrir 20 tribunais encerrados desde 2014

O Governo está preparado para reabrir, em Janeiro de 2017, os 20 tribunais que foram encerrados em 2014, mas aguarda a aprovação do Parlamento às propostas de alteração à lei para concretizar a medida.

"Os 20 tribunais vão reabrir, está em curso um processo legislativo e tudo aponta no sentido de que em Janeiro estarão abertos", afirmou hoje a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

A governante disse que "os timings são os do Parlamento", referindo que a Assembleia da República "encontrará dentro do seu modo de agir o tempo para decidir as propostas legislativas que foram apresentadas".

Tópicos Governo Parlamento Francisca Van Dunem Assembleia da República crime lei e justiça leis
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