Governo garante empenho na luta contra a violência doméstica

Em comunicado, enviado às redacções através do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, o Governo diz que "a violência contra as mulheres é um crime que envergonha o país". "Uma mulher assassinada bastaria para nos indignar e mobilizar colectivamente", lê-se no comunicado.

A reacção surge depois de na quinta-feira a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) ter revelado que já contabilizou, através do seu Observatório de Mulheres Assassinadas, 21 mulheres mortas pelos ex ou actuais companheiros ou familiares muito próximos.

À Lusa, Elisabete Brasil, uma das responsáveis da UMAR, criticou a postura dos poderes públicos e dos poderes políticos sobre esta matéria, acusando-os de estarem em silêncio e de não tomarem uma posição pública "face a esta mortandade".

No comunicado, o Governo destaca o financiamento público destinado neste ano à prevenção e combate à violência contras as mulheres e contra a violência doméstica, que ascende a 25 milhões de euros, além de mais 5 milhões de euros de financiamento europeu para projectos para apoio a estruturas e respostas da rede nacional de apoio a vítimas.

Aproveita também para elencar as várias iniciativas que tem posto em prática no combate à violência contra as mulheres, "desde a análise das situações de homicídio (com o arranque da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência) e detecção de falhas, à abertura e apoio a estruturas de acolhimento e protecção das mulheres e crianças até ao reforço do apoio à sua autonomização".

Por outro lado, adianta que "serão apoiados programas de prevenção da violência doméstica" e destaca o trabalho feito com as autarquias no sentido de melhorar as respostas locais de atendimento, de modo a que haja este tipo de serviço em todo o país. Acrescenta que existe também a intenção que todas as esquadras da PSP e postos da GNR tenham salas de atendimento às vítimas, lembrando que isso já é uma realidade em cerca de 60% dos casos.

Ao nível da formação, o Governo adianta que está em curso um projecto de formação de oficiais de justiça e forças de segurança que actuam na área da violência doméstica, havendo também um projecto para formadores na administração pública, nas áreas da saúde, educação, forças de segurança, justiça e segurança social.

Mais recentemente, em Julho, foram distribuídos folhetos informativos nas caixas de correio de norte a sul do país. "O Governo tem estado, assim, empenhado na consolidação e reforço da prevenção e combate à violência contra as mulheres, assumida como prioridade na Estratégia Portugal + Igual 2018-2030, através do novo plano de acção nesta área, que assenta numa articulação estreita entre todos os sectores da Administração Pública e a sociedade civil", conclui.

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