Governo aprova mecanismo para indemnizar vítimas dos incêndios

O Governo aprovou este sábado, em Conselho de Ministros, um mecanismo extrajudicial para, de forma célere e simples, atribuir indemnizações aos familiares e herdeiros das vítimas dos incêndios de Junho e de Outubro.

Esta medida, aplicará as mesmas condições para as mortes ocorridas em Junho nos incêndios de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e para as mortes dos incêndios do passado domingo e de segunda-feira.

O anúncio foi feito pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que no entanto não adiantou o valor atribuído para indemnizar as vítimas. Garantiu, no entanto, que a comissão terá 30 dias para definir os critérios das indemnizações, que serão atribuídas por meio de uma candidatura voluntária.

"O Estado entendeu assumir, com caráter prioritário, a responsabilidade pela indemnização resultante das mortes ocorridas. Vai aprovar hoje um mecanismo extrajudicial para a atribuição de indemnizações aos familiares e herdeiros", adiantou a mesma fonte, referindo que se pretende que este seja um processo "célere e simples".

Na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, na passada quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, considerou "inequívoco" que houve falhas graves dos serviços do Estado nos incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, em junho passado, cabendo como tal ao Estado assumir as responsabilidades perante as vítimas.

António Costa já tinha, antes, admitido agilizar as compensações para as vítimas de Pedrógão Grande, através de um mecanismo extrajudicial.

Na sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que havia disponibilidade do Governo para que este mecanismo extrajudicial adotado em relação a Pedrógão Grande fosse hoje estendido às vítimas dos incêndios de domingo e segunda-feira.