Governo adotou "60 medidas" dos programas de outros partidos

Na conferência de imprensa de apresentação das linhas gerais do programa de Governo, Leitão Amaro referiu que o documento foi construído em "diálogo" com outros partidos. "Ouvimos, estamos atentos e percebemos as escolhas dos portugueses. É um programa de Governo de mudança, mas de diálogo", sublinhou, referindo que o programa incorporou 60 medidas de outros programas eleitorais, incluindo do PCP, do PAN e do Chega, entre outros partidos.

Entre as medidas referidas por Leitão Amaro estão algumas para ajuda à compra de habitação através da eliminação do IMT. Há ainda um programa de atração de jovens emigrantes. Leitão Amaro referiu que há vontade de aumentar o salário mínimo nacional até aos mil euros em 2028. 

Governo não se compromete para já com solução para o novo aeroporto, remetendo para o programa agora aprovado. "Concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infra-estruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade)" são prioridades, afirmou.

Durante a conferencia de imprensa o ministro da Presidência recusou comentar as buscas na Câmara Municipal de Cascais que envolvem, alegadamente, Miguel Pinto Luz, o ministro das Infraestruturas e Habitação deste Governo. "Não temos qualquer informação sobre diligências que estejam a decorrer para além daquilo que é veiculado pela comunicação social", afirmou apenas. Não comentou igualmente as declarações feitas por Pedro Passos Coelho recentemente a propósito das famílias.

O Governo deliberou ainda que a apresentação da proposta de lei das Grandes Opções será aprovada pelo Governo para envio à Assembleia da República no prazo de 90 dias, a contar desde a tomada de posse.

A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) prevê que "o Governo apresenta à Assembleia da República a atualização do Programa de Estabilidade, para os quatro anos seguintes, até ao dia 15 de abril", que depois tem o prazo de 10 dias para a sua apreciação.

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