Exército "nunca garantiu" que o material furtado de Tancos tinha sido recuperado na totalidade

"Nunca o Exército deu garantias de que o material encontrado correspondia exactamente ao material furtado, nem o poderia fazer por várias ordens de razões. Desde logo porque tal seria susceptível de consubstanciar a violação do segredo de justiça, sendo certo que o material encontrado se encontra apreendido à ordem do processo judicial de inquérito em curso", disse durante  a audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional. Aos deputados, acrescentou que, "de igual modo, seria eventualmente susceptível de por em causa a obtenção de provas no âmbito do mesmo processo de inquérito".

"Acresce que, estando o material à ordem das autoridades judiciárias, o Exército não tem legitimidade para efectuar qualquer tipo de peritagem ao mesmo, essencial para identificar rigorosamente eventuais discrepâncias e confirmar se existe material a mais ou não", continuou.

O CEME assegurou que, "à presente data e dos factos" de que é conhecedor, ter "a consciência de que o Exército tudo fez para colaborar com a descoberta da verdade e também para que os sistemas de segurança fossem melhorados e reforçados". "A referência que foi feita à falta de munições de pistola de calibre de nove milímetros decorreu do facto de já ter sido noticiada por alguns órgãos de comunicação social. A referência à caixa (de material explosivo) a mais foi necessária porque já estavam em curso averiguações internas, visando apuramento de responsabilidades, uma vez que a cadeia de comando me informou da existência desta caixa", tinha adiantado Rovisco Duarte. O CEME sublinhou que se lhe fosse permitido dizer algo mais, "seguramente o teria feito".

Antes da audição, o Chefe do Estado-Maior do Exército comunicou ao Parlamento que não podia entregar a lista de material recuperado do furto aos paióis de Tancos, em 2017, por estar em segredo de justiça.  Na carta de Rovisco Duarte, a que a Lusa teve acesso, explica-se que a lista foi feita pela Polícia Judiciária e que foi enviada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, responsável pela investigação do caso, e que está "à guarda do Exército" e tem o carimbo de "confidencial". Na mesma missiva, fica a saber-se que o material recuperado em Outubro de 2017 foi alvo de "um auto de apreensão, datado de 18 de Junho de 2018, elaborado pela Polícia Judiciária. Segundo o ofício, as cópias do auto e do despacho, enviadas para o Campo Militar de Santa Margarida, tinham data de 22 de Junho. 

A iniciativa de ouvir o CEME partiu do CDS-PP na sequência de uma notícia do jornal semanárioExpresso, de 14 de Julho, que dava conta de mais material militar em falta do que o que foi recuperado pela Polícia Judiciária Militar, na região da Chamusca, depois do furto de material de guerra dos paióis nacionais de Tancos, em junho de 2017.

Citando partes de acórdãos do Ministério Público, o Expresso noticiou que além das munições de 9 milímetros, há mais material em falta entre o que foi recuperado na Chamusca, como granadas de gás lacrimogéneo, uma granada de mão ofensiva, e cargas lineares de corte. O material em falta, segundo a mesma exposição do Ministério Público, seria "um perigo para a segurança interna".

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