Eutanásia: Federação quer que chumbo do TC seja "um ponto final"

A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) aplaude o Tribunal Constitucional "pela decisão sobre a legalização da morte a pedido", após ter considerado por maioria pela inconstitucionalidade da lei de despenalização da eutanásia. 

Em comunicado enviado à imprensa, os membros da direção da FPV Isilda Pegado e José Seabra Duque salientaram que "esta decisão vem ao encontro da posição manifestada por grande parte da sociedade". "Responde às críticas feitas a este documento por todas as entidades ouvidas pela Assembleia da República, das quais se destaca o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e, as Ordens dos Médicos, dos Enfermeiros e dos Advogados", acrescentam.

A FPV espera ainda que esta decisão "ponha um ponto final" a este processo legislativo que, na opinião da FPV, "nunca conheceu qualquer apoio popular e sempre mereceu forte contestação da sociedade portuguesa". "Fechado este capítulo é tempo de todos concentrarmos os nossos esforços no reforço da resposta social aos doentes e mais idosos em fim de vida", acrescenta.

A decisão, tomada por maioria pelo Tribunal Constitucional, argumenta a "violação do princípio de determinabilidade da lei" e a "insuficiente densidade normativa" da proposta apresentada pelos parlamentares. A lei fiscalizada pelo TC teve como base o diploma aprovado no dia 29 de janeiro, com votos a favor do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, da maioria do PS, duas deputadas não-inscritas e 14 deputados do PSD. Houve ainda 78 votos contra e quatro abstenções.