Estudantes deslocados em Lisboa passam a receber reembolso da taxa turística

O documento mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM e 10 independentes e a abstenção de apenas um eleito que exerce o seu mandato como independente. 

Na sessão de terça-feira, o presidente da AML, José Leitão (PS), anunciou o chumbo de uma proposta de alteração do deputado municipal Rui Costa (ex-BE) para incluir no documento todos os estabelecimentos "onde seja liquidada a Taxa Municipal Turística" e não apenas o alojamento local como propunha a câmara.

Depois da reclamação do deputado, fonte oficial da AML confirmou hoje à Lusa que a alteração foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS, a abstenção de um deputado independente e do BE e os votos favoráveis dos restantes partidos e eleitos independentes.

Foi ainda aprovada uma outra proposta de alteração do deputado Rui Costa que visa alargar o apoio aos "estudantes deslocados, sejam eles nacionais, estrangeiros ou apátridas, inscritos em estabelecimentos de ensino sito no município de Lisboa".

Com a aprovação da proposta do ex-deputado do Bloco, ficam excluídos os estudantes que "possuam domicílio fiscal no município de Lisboa ou em município integrante da Área Metropolitana de Lisboa".

No caso de o estudante ou de algum membro do seu agregado familiar ser proprietário, usufrutuário ou detentor de habitação no concelho de Lisboa ou em qualquer um dos municípios da área metropolitana, o aluno também não poderá candidatar-se a este apoio.

A proposta da câmara, subscrita pelo vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS), e pelos vereadores do CDS-PP no município, destaca que "tem aumentado o número de inscritos" no ensino superior "obrigados a recorrer a estabelecimentos de alojamento local" na cidade e que, segundo dados de 2017, "apenas 9,2%" dos estudantes tinha "vaga em residências académicas".

O deputado independente Rodrigo Mello Gonçalves (ex-PSD) apresentou uma recomendação para que a câmara inicie uma revisão do regulamento de taxas, "naquilo que diz respeito à taxa Turística de Dormida, com vista a rever situações que podem ser objeto de isenção dessa mesma taxa", criticando a "burocracia estatizante de esquerda".

A recomendação foi inicialmente dada como chumbada pelo presidente da Assembleia Municipal, mas entretanto fonte oficial da AML deu conta de que o documento foi, afinal, aprovado.

Intervindo na sessão, a deputada do BE Isabel Pires defendeu que é necessário olhar para este problema "como um problema de habitação e não como um problema de taxas turísticas", reforçando que "não é normal que estudantes tenham de recorrer a este tipo de habitação".

Por seu turno, os deputados do PAN, Miguel Santos, e do MPT, José Inácio Faria, consideraram que o regulamento de taxas deveria ser revisto de forma a deixar de haver um reembolso aos estudantes, passando a haver uma efetiva isenção daquela taxa.

Para Sobreda Antunes, do PEV, o "mais curioso é o facto de há um ano e meio" a AML ter aprovado por unanimidade uma recomendação do partido com vista à isenção do pagamento da taxa turística aos estudantes "e a câmara nunca ter decidido avançar com este projeto".

Na sessão de terça-feira, foi igualmente aprovada a isenção do pagamento das rendas entre os meses de março e junho aos comerciantes dos mercados de Campo e Ourique e a Ribeira.

Artigos Relacionados

Câmara de Lisboa aprova aumento da taxa turística para quatro euros por noite

Municípios campeões das taxas turísticas

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo