Estado deve pagar indemnizações se mortes tiverem relação com atrasos do INEM

A provedora de Justiça considera urgente analisar o que está a correr mal no sistema de socorro e pede que se apure o que aconteceu quanto aos atrasos do INEM para que, se for o caso, o Estado pagar indemnizações.

Em entrevista à Antena 1, Maria Lúcia Amaral diz que se deve apurar em cada um dos casos o que realmente aconteceu para efeitos de responsabilização: "estas coisas não dependem das emoções do momento, dependem do que a lei diz".

"O que a lei diz é que, se em cada caso, em processo em tribunal (…), se se chegar à conclusão que os pressupostos definidos pela lei estão cumpridos, então sim, nos termos da lei, o Estado deve compensar", afirmou.

A provedora referia-se aos casos das mortes alegadamente relacionadas com os atrasos no socorro no período de greve dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, sobretudo no dia em que esta coincidiu com a greve na função pública, a 04 de novembro.

Lembrou os alertas deixados há duas semanas pela Liga dos Bombeiros sobre a dificuldade de articulação que têm com o INEM e os hospitais de destino dos utentes quando fazem transporte urgente de doentes e o "disfuncionamento do sistema" de socorro.

"O que a Liga nos pediu foi que tivéssemos presente o quão grave a situação poderia ser", contou, dizendo que na altura, falou imediatamente com o Ministério da Saúde.

A provedora sublinhou ainda a necessidade de melhorar a articulação entre todas as entidades envolvidas no sistema de socorro.

"Ou a articulação entre todas as entidades melhora ou entramos a falhar e o Estado falha em situações absolutamente definitivas, em que está em causa a vida das pessoas", referiu.

"As entidades envolvidas têm de se sentar à mesa, têm de conscientemente analisar por que motivo tudo está a funcionar tão mal e evitá-lo sob a égide de quem decide, que é o poder político governativo", acrescentou.

Estas falhas no atendimento estão alegadamente associadas à morte de 11 pessoas. Esta situação já motivou a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).