Direito de resposta à notícia “Estivadores acusam ACT de conivência”, publicada pela revista Sábado a 10 de julho de 2024

Reiteramos a informação prestada à revista Sábado: a ACT tem acompanhado as situações laborais no porto de Lisboa, todas as que nos foram reportadas.

No que respeita, à noticia veiculada, conforme informação já divulgada, a ACT tem em execução processos inspetivos correspondentes à intervenção em empresas que laboram no Porto de Lisboa.

Nos casos em que se verificou o incumprimento de regras legais, o respetivo empregador foi objeto de procedimento inspetivo coercivo, nomeadamente, por violação do n.º 4 do art.º 278.º do Código do Trabalho - falta de pagamento pontual da retribuição. Que no caso apenas foi arquivado por motivo de insolvência da empresa.

Embora os processos inspetivos ainda não se encontrem concluídos, sempre que foi solicitada informação foram prestados os esclarecimentos possíveis, dentro do limite balizado pelo equilíbrio entre o dever de sigilo e confidencialidade, e o dever de informação, que sempre pautam a atuação da ACT.

Conforme informado anteriormente a ACT trata todas as queixas, pedidos ou denúncias que lhe são submetidas. Os resultados dos processos inspetivos impulsionados por denúncia, queixa ou pedido de intervenção, são informados ao requerente após a respetiva conclusão tal como consta no referencial de atividade inspetiva".

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